- O Ministério Público vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade do mesmo, por estar sendo dirigido a padres e pastores (Edital Aeronautica.pdf), uma vez que a própria Lei (LEI Nº 6.923, DE 29 DE JUNHO DE 1981.doc) em seu artigo 4º esclarece que o mesmo pode ser ocupado por qualquer religião, e, se for considerado o critério de Ministro de Culto Religioso, temos o amparo do CBO (CBO - Ministro de Culto Religioso.doc).
Ministros e ministras de culto religioso são, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, pessoas que «realizam liturgias, celebrações, cultos e ritos; dirigem e administram comunidades; formam pessoas segundo preceitos religiosos das diferentes tradições; orientam pessoas; realizam ação social junto à comunidade; pesquisam a doutrina religiosa; transmitem ensinamentos religiosos; praticam vida contemplativa e meditativa; preservam a tradição e, para isso, é essencial o exercício contínuo de competências pessoais específicas; assistentes de médiuns
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.